TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

Coelce pode cortar energia de município inadimplente, mas deve preservar serviços essenciais

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) poderá suspender o fornecimento de energia elétrica do município de Reriutaba, caso a conta de energia de R$ 432,5 mil não seja paga.

Cliente que perdeu os cabelos por uso de produto defeituoso será indenizada

Por entender que competia às empresas fornecer ao perito as informações necessárias sobre o tratamento dispensado à cliente, para que se pudesse concluir se os meios empregados foram ou não a causa das lesões por ela apresentadas, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

TST garante hora extra em jornada especial

A existência de acordo coletivo estabelecendo jornada de trabalho de doze horas por trinta e seis horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.

Presidente mantém continuação das obras do metrô de Teresina/PI

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS